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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Servidor público municipal. Cobrança de diferença salarial.
Alegação do município de incompetência da justiça comum estadual para processar e julgar a demanda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança.
Preliminar de carência da ação, suscitada pela apelante. Rejeição. Mérito: seguro obrigatório (DPVAT).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Processo civil. Ação de cobrança. Remessa necessária e apelação cível.
Salários e adicionais de férias atrasados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Civil e consumidor. Apelação cível. Indenização por danos morais.
Fraude em habilitação de linha telefônica. Nome remetido indevidamente aos cadastros de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse com pedido de liminar. Prevalência do título fundamentado no domínio.
Súmula nº487 do excelso STF. Decisão atacada que indeferiu a liminar. Observância dos requisitos legais: Fumus Boni Juris e Periculum in Mora. Manutenção da decisão hostilizada. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Exclusivo propósito prequestionador.
Razões que não apontam qualquer um dos vícios no artigo 535 do Código de processo civil. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Direito civil. Ação ordinária. Preliminar de carência de ação por ausência de interesse processual suscitada pela apelante e prefaciais de ausência de causa petendi e de impossibilidade jurídica do pedido arguidas pelo instituto apelado.
Homologação do acordo pelo juízo de primeiro grau. Insurgência da CAERN contra o pacto extrajudicial fixado. Pretensão da concessionária apelante de descontituição do ajuste exarado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária. Imposto Sobre Serviço - ISS.
Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Exação tritutária indevida. Não incidência do ISS. Arbitramento tributário. Impossibilidade. Precedentes desta corte. Sentença mantida. Recurso de apelação conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Ação anulatória de rescisão de contrato c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada.
Alega que a apelada é usuária de contrato coletivo firmado pela Universidade de Uberlândia com a Unimed Uberlândia, tendo mudado seu domicílio para a cidade de Natal, mas continuando com o vínculo junto àquela operadora de plano de saúde, passando a ser atendida pela Unimed Natal através do sistema de intercâmbio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Apelação cível. Prisão injusta.
Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Efeito modificativo. Alegada contradição.
Preliminar de intempestividade suscitada pelo relator. Acolhimento. Não conhecimento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Atraso de vôo internacional e extravio de bagagem. Dano moral e material. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Trata-se de Apelação Cível interposta pela Tap Air Portugal, impugnando sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada contra si por Rose Mary Santana Conceição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de usucapião extraordinário. Ente público que reclama a propriedade sobre o bem objeto do pedido inicial. Alegação de que se trata de terras devolutas.
Intimado, o apelado apresentou suas contrarrazões ao recurso (fls. 112-122), pugnando pela manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível em ação ordinária. Servidor público municipal. Parcela remuneratória equivalente à gratificação de função.
precedente deste Tribunal de Justiça incorporando a gratificação de 1/3 extra-estatuário (fls.142-147).
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Array Publicado em 2009-05-15T04:00:00+00:00